Termos e Condições de Uso

GreenYellow do Brasil Energia e Serviços Ltda. (“GreenYellow”)

Bem-vindos à GreenYellow!

 

Quem somos

A GreenYellow é uma empresa de soluções de energia e tem por objetivo acelerar a transição energética de nossos clientes, utilizando um programa global e multisserviços, fornecendo soluções nas áreas de Eficiência Energética, Energia Solar, Comercialização de Energia e Soluções Digitais.

No Brasil desde 2013, somos referência no segmento de energia, implementando projetos inovadores e de alto valor agregado. Entendemos que cada transformação no ecossistema energético é única, por isso buscamos constantemente o desenvolvimento de soluções pioneiras.

A nossa missão é oferecer soluções sustentáveis de energia aos nossos clientes. Ao tornar a transição energética real, eficiente e lucrativa, permitimos que atuem com total prioridade em suas especialidades.

 

  1. O propósito desse documento

Pelos presentes “Termos e Condições de Uso” ficam estabelecidos os direitos e obrigações dos Usuários da plataforma https://www.greenyellow.com.br/.

 

  1. Definições

a. “GreenYellow do Brasil Energia e Serviços Ltda.: responsável pela gestão e oferta dos serviços exibidos na plataforma https://www.greenyellow.com.br/. Neste documento, será chamada de GreenYellow”.

b. “Usuário”: é aquele que utiliza a plataforma da GreenYellow, independentemente de login ou cadastro.

c.Política de Privacidade“: documento pelo qual a GreenYellow esclarece, em detalhes, o tratamento de dados pessoais do Usuário, em atendimento à legislação vigente, sobretudo às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);

d. “LGPD”: significa “Lei Geral de Proteção de Dados”, trata-se da Lei nº 13.709/2018;

e.Dados pessoais“: qualquer informação relacionada a pessoa natural que a identifique, ou que, usada em combinação com outras informações tratadas, identifiquem um indivíduo. Ainda, qualquer informação por meio da qual a identificação ou informação de contato de uma pessoa natural seja possível;

f.Titular”: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto do tratamento;

g.Tratamento de Dados Pessoais“: considera-se tratamento de dado pessoal a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avalição ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados de pessoas físicas;

 

  1. Contratação e legislação aplicável

Para a utilização da plataforma, o Usuário deve ler e aceitar os presentes “Termos e Condições de Uso” e a “Política de Privacidade” da GreenYellow.

As relações jurídicas decorrentes do presente contrato são regidas pela legislação brasileira, especialmente pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e seu Decreto Regulamentador (Decreto nº 8.771/2016), pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), sem prejuízo das demais normas vigentes.

 

  1. Alteração dos “Termos e Condições de Uso” e da “Política de Privacidade”

A GreenYellow poderá modificar, a qualquer tempo, os presentes “Termos e Condições de Uso” e a sua “Política de Privacidade”, para refletir eventuais alterações necessárias, visando ao aprimoramento e à correspondência com os serviços prestados ou para atendimento de questões legais, administrativas ou ordens judiciais.

As versões atualizadas serão publicadas no site indicado acima, que deverão ser consultados regularmente. Além disso, a GreenYellow informará ao Usuário acerca de alterações significativas por quaisquer das seguintes formas: mensagens na plataforma, banners no website ou outro meio considerado adequado.

 

  1. Alteração dos Serviços e Funcionalidades do Sistema

A GreenYellow poderá realizar modificações (updates) nos serviços próprios do sistema e nas funcionalidades existentes, a fim de promover a melhoria do sistema ou sua adequação a determinada imposição legal ou judicial.

 

  1. Política de Tratamento de Dados Pessoais

Ao utilizar a plataforma da GreenYellow, o Usuário declara estar ciente da Política de Privacidade por ele estabelecida e que aceita e concorda com as previsões nela descritas.

É de exclusiva responsabilidade do Usuário a inserção de dados pessoais corretos e atualizados, autorizando a GreenYellow a tratá-los para fins que atendam às bases legais previstas pelos arts. 7º e 11 da LGPD, em especial para execução do contrato, cumprimento de obrigação legal, exercício regular do direito ou quando justificado pelo legítimo interesse do controlador ou de terceiro, admitindo-se, quando legalmente justificado, o compartilhamento.

 

  1. Utilização da plataforma

Não é possível efetuar cadastro por meio da plataforma da GreenYellow.

Na plataforma é possível acessar conteúdos gratuitos, incluindo vídeos, artigos, business cases e e-books, que proporcionam a imersão nos principais assuntos de inovação e sustentabilidade energética e levam o Usuário a conhecer melhor a GreenYellow. Para estar sempre por dentro das novidades, basta assinar nossa Newsletter, inserindo e-mail e clicando em “enviar”.

O Usuário pode também se atualizar das matérias e notícias relacionadas à GreenYellow veiculadas na imprensa na aba “Sala de Imprensa”, informando nome, e-mail, telefone e empresa para contato.

Caso o Usuário esteja procurando uma solução energética, na opção “Contato/Fale Conosco”, é possível inserir nome, e-mail, telefone, endereço e empresa, além de informar qual serviço deseja. Esse contato com a GreenYellow ainda pode ser realizado através do WhatsApp, com a inserção de nome, e-mail e telefone, sendo redirecionado para o aplicativo.

Ainda pode ser realizado um pré-cadastro de Usuários interessados em atuarem como fornecedores e parceiros da GreenYellow, preenchendo os seguintes campos: nome fantasia, razão social, endereço, bairro, cidade, estado, país, CEP, CNPJ, inscrição estadual e municipal, telefone, endereço web, e-mail, materiais/serviços fornecidos. Neste pré-cadastro, analisamos os fornecedores de acordo com suas demandas por serviços, produtos e tecnologias que a sua empresa pode nos oferecer.

Por fim, ainda há uma aba para aqueles Usuários que queiram fazer parte do time da GreenYellow. Os candidatos são redirecionados para o site da Gupy, onde encontram as informações das vagas disponíveis na empresa. A partir daí, basta realizar o login e senha na plataforma responsável pelo recrutamento e seleção.

Todas as informações são inseridas pelo Usuário. Assim, este garante e responde, em qualquer caso, pela veracidade e atualização dos dados informados.

Os serviços oferecidos pela GreenYellow podem conter links para plataformas de terceiros, que serão regidas de acordo com o conteúdo dos Termos e Condições e da Política de Privacidade de cada um deles, não tendo a GreenYellow ingerência sobre esses documentos. Por isso, o Usuário deve ler tais disposições sempre que sair da plataforma da GreenYellow para garantir que está de acordo com elas.

 

  1. Limitações e Atividades Vedadas ao Usuário

Os Usuários devem observar a legislação vigente e as boas práticas, guiando sua conduta por preceitos éticos estabelecidos.

Fica o Usuário ciente de que a utilização de robôs (crawlers) é expressamente vedada no âmbito da utilização da plataforma, ficando reservada à GreenYellow a prerrogativa de bloquear o Usuário infrator, sem prejuízo do direito de cobrar o ressarcimento pelas perdas e danos cabíveis.

O Usuário concorda que cumprirá todas as leis e regulamentos aplicáveis às atividades dispostas neste documento e que não utilizará a plataforma para executar qualquer tipo de atividade ilegal ou para tomar qualquer ação que afete negativamente o desempenho do sistema, bem como não se envolverá, nem ajudará, por ação ou omissão, um terceiro com o propósito de:

  1. fazer qualquer tentativa de contornar quaisquer características de segurança;
  2. violar qualquer lei, estatuto, ordenança ou regulamento;
  3. reproduzir, duplicar, copiar, vender ou revender os serviços prestados pela GreenYellow;
  4. interferir ou interromper os serviços prestados pela GreenYellow;
  5. transferir a terceiros desautorizados os dados ou informações acessadas.

 

  1. Segurança da Informação

A GreenYellow se compromete a manter a confidencialidade, integridade e segurança de quaisquer Informações disponibilizadas pelo Usuário ou a ele relacionadas.

Sem prejuízo de outras medidas, todas as informações são armazenadas no Microsoft Azure, ambiente internacionalmente reconhecido pelo alto nível de segurança. Além disso, o site é seguro com Certificado SSL.

 

  1. Propriedade Intelectual

A GreenYellow é a única titular dos direitos relacionados à Propriedade Intelectual que venham a ser disponibilizados na plataforma.

Estes “Termos e Condições de Uso” não transferem ou cedem ao Usuário os direitos relativos à Propriedade Intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo marcas, programas de computador, patentes, desenhos, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados à plataforma ou qualquer outra parte dela.

Tal relação contratual é norteada pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), Lei do Software (Lei nº 9.609/1998) e no que essas leis forem omissas, pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e Constituição Federal (1988). Deverão ainda ser respeitadas todas as normativas do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e da Biblioteca Nacional, assim como todos tratados internacionais e regulamentos aplicáveis que regulam sobre direitos da propriedade intelectual.

A GreenYellow reserva para si todos os direitos legais, títulos e interesses, tais como: direitos autorais, patentes, segredos de negócio e quaisquer outros direitos de Propriedade Intelectual, incluindo marcas, sinais distintivos, nomes de domínio na Internet e nomes comerciais que são exibidos no referido software, bem como seus códigos, interface gráfica, componentes e design.

O Usuário não pode reproduzir, publicar, apresentar, alugar, oferecer ou expor qualquer cópia de qualquer conteúdo pertencente à GreenYellow, incluindo textos, logotipos, marcas, músicas, sons, fotografias, vídeos, sem a autorização da GreenYellow ou, no caso de conteúdo de autoria de terceiros, sem a autorização do autor ou autora.

A GreenYellow reserva a si todos os direitos, salvo se expressamente licenciados ou concedidos às empresas parceiras em relação à plataforma, sobretudo em relação a seus elementos e/ou ferramentas. Tais elementos e/ou ferramentas não podem ser usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, imitados, exibidos, vendidos, licenciados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito da GreenYellow.

É proibido desmontar, descompilar, tentar traduzir ou praticar quaisquer atos que caracterizem prática de spam, flood, envio de vírus, SQL Inject, engenharia reversa ou qualquer outra medida que vise derrubar os sistemas para acessar código fonte ou outras informações. Também são vedadas práticas que coloquem em risco a segurança da plataforma ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar dispositivos informáticos próprios ou de terceiros e, ainda, material protegido por leis de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem autorização de seus titulares ou que viole segredos empresariais.

Em caso de violação dos direitos de Propriedade Intelectual disponibilizados na plataforma da GreenYellow, além da rescisão de qualquer contrato celebrado, quando apropriado, o Usuário fica solidariamente responsável pelo pagamento de multas e de indenização por danos suplementares. O infrator ficará sujeito ainda às sanções penais previstas nas Leis de Direito Autoral e de Propriedade Industrial e outras porventura aplicáveis.

 

  1. Disposições Finais

O Usuário concorda em não burlar, desativar ou, de qualquer forma, interferir em ferramentas e/ou recursos relacionados à segurança da plataforma, sob pena de responder civil e criminalmente por tais atos.

Na hipótese de qualquer item do presente contrato vir a ser declarado nulo ou não aplicável, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará os demais itens, termos ou disposições contidas, os quais permanecerão em pleno vigor e efeito.

O não exercício pela GreenYellow de qualquer dos direitos previstos nestes “Termos e Condições de Uso” ou mesmo a sua tolerância no atraso ou falta de cumprimento total ou parcial de quaisquer obrigações, não constituirá novação ou renúncia a tais direitos e obrigações, nem poderá ser considerado precedente ou autorização tácita, devendo ser interpretado como mera liberalidade da GreenYellow.

A GreenYellow poderá ceder os direitos decorrentes do presente instrumento, no caso de transferência de tecnologia ou da propriedade intelectual para terceiros, cuidando para que o adquirente respeite todos os direitos e obrigações previstos, sem que haja qualquer obrigação de anuência prévia pelo Usuário.

 

  1. Foro de Eleição

Qualquer controvérsia decorrente da interpretação ou aplicação do presente Contrato será resolvida de acordo com o princípio da boa-fé, elegendo as partes a Comarca da Capital do Estado de São Paulo como competente para processar e julgar quaisquer disputas oriundas desta relação.