Autoprodução de energia no mercado livre: o que é e como funciona

Tudo sobre quem pode ser um autoprodutor no Mercado Livre de Energia e por onde começar a investir nessa modalidade. Confira!

No Mercado Livre de Energia, as empresas encontram um ambiente de negociação favorável para apostar em várias modalidades de geração energética. Aquelas que têm o interesse de produzir energia elétrica para seu uso exclusivo podem escolher a autoprodução de energia no Mercado Livre.

Se você tem uma empresa que atende aos critérios definidos para essa modalidade, trata-se de uma excelente oportunidade. Há várias vantagens para o autoprodutor de energia elétrica, como a possibilidade de escolher livremente a fonte energética e a chance de comprar ou vender a produção excedente.

Quer saber mais? Continue a leitura para entender tudo sobre a autoprodução de energia no Mercado Livre e por onde começar a investir nessa modalidade.

O que é autoprodução de energia (APE) ?

A autoprodução é uma modalidade específica de geração do Mercado Livre de Energia. Para entender quem é o autoprodutor, podemos recorrer ao Decreto n.°2003 da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que regulamenta a produção de energia elétrica por produtor independente e por autoprodutor.

Segundo a Aneel, autoprodutor é toda pessoa física ou jurídica autorizada a produzir energia para uso exclusivo. É quem recebe uma concessão para suprir parcial ou totalmente suas próprias necessidades energéticas.

Quem pode ser autoprodutor no Mercado Livre?

Observa-se que as definições não apresentam requisitos mínimos de demanda ou de carga para enquadramento como APE. 

Situação bem diferente do que acontece com a definição de consumidor livre e especial no mercado livre de energia, para os quais há requisitos específicos para migração de ao menos 1.000 kW de demanda para aquele, e 500 kW para este (em uma única unidade consumidora ou em diversas, mediante comunhão de carga), conforme cronograma da Portaria nº 514/2018 do Ministério de Minas e Energia. 

Ou seja — não encontramos na legislação e regulação vigente, pontos que determinem a existência de carga mínima para enquadramento na Autoprodução de Energia.

Como funciona a autoprodução de energia no Mercado Livre?

Ao optar pela autoprodução no Mercado Livre, existem duas duas configurações distintas de produzir sua própria energia: autoprodução contígua ou remota. Entenda como funcionam a seguir.

• autoprodução contígua (“in situ” ou “dentro da cerca”): acontece quando a geração e produção de energia elétrica acontecem no mesmo local. Nesse caso, não há o uso do Sistema Interligado Nacional (SIN) para transportar a eletricidade;
• autoprodução remota: acontece quando a geração e produção de energia elétrica acontecem em locais diferentes. Portanto, é um tipo de autoprodução que demanda a utilização do SIN para o transporte de energia.

Além disso, há dois tipos de Autoprodução de energia, o stricto sensu (ou pura) e o equiparado. 

O APE stricto sensu é aquele que se enquadra na definição legal trazida pelo artigo 2º, inciso II, do Decreto nº 2.003/1996. Nesse sentido, falamos do consumidor que, por si, ou em conjunto com outros consumidores por meio de um consórcio, detém a autorização para produzir energia destinada ao seu próprio uso.

Já a Autoprodução por equiparação é figura criada em 2007, por meio do artigo 26 da Lei nº 11.488/2007, e consiste em consumidores reunidos em uma Sociedade de Propósito Específico (SPE).

Nesse caso, e de acordo com a Lei, a SPE é a pessoa jurídica de direito privado criada com o objetivo específico de implantar e explorar determinado empreendimento, com demonstrações contábeis e patrimônio distinto de seus quotistas/acionistas.

Além do tipo e configuração de autoprodução, outro fator que determina a maneira como uma empresa atua como autoprodutora no Mercado Livre é seu modelo de negócio. Na maioria dos casos, as empresas optam por investir de forma individual na geração, com seus próprios recursos. Mas essa não é a única opção.

Também é possível investir em uma associação entre autoprodutores, de modo que a energia produzida para cada um equivale a seus percentuais de participação na sociedade. Há ainda a possibilidade de uma empresa terceira realizar o investimento na construção da usina para arrendar a usina inteira para um cliente único, ou locar para um conjunto de clientes, através de um consórcio. 

Como se tornar um autoprodutor de energia no Mercado Livre?

Existem basicamente duas etapas que você precisa seguir para migrar sua empresa para o Mercado Livre de Energia. Confira logo abaixo.

Estudo de viabilidade

Antes de buscar autorização com órgãos fiscalizadores, o primeiro passo para se tornar um autoprodutor no Mercado Livre é mensurar a viabilidade da implantação do sistema na sua empresa. Você pode levar em consideração indicadores financeiros e todas as vantagens da modalidade para se certificar de que é a melhor opção para o seu negócio.

Autorização da Aneel

Ao avaliar que a autoprodução é a opção mais vantajosa para sua empresa, a próxima etapa é solicitar a autorização à Aneel para a geração de energia elétrica, bem como realizar diversos estudo para obtenção da outorga de construção da usina.

A Aneel é a responsável por receber e analisar todas as solicitações para a geração de energia elétrica e providenciar a autorização para a concessão dos empreendimentos, considerando o tipo e a potência instalada.

Quais são as vantagens da autoprodução de energia?

Está pensando em se tornar autoprodutor no Mercado Livre? Abaixo, veja resumidamente as principais vantagens de investir nessa modalidade de geração de energia.

Produção sustentável

A autoprodução de energia elétrica tem muitos benefícios ambientais. Por meio do uso da própria energia gerada, sua empresa reduz a dependência de redes compostas principalmente de fontes não renováveis. 

Essas fontes, que incluem gás, carvão e nuclear, têm um efeito prejudicial sobre o meio ambiente, como a contribuição para o aumento da temperatura global.

Previsibilidade de custos

Além do fornecimento de energia para sua própria operação, uma indústria necessita obter a garantia de não estar suscetível às instabilidades dos preços de energia. Para isso, elas podem optar pela autoprodução a partir da geração sem injeção na rede e ter mais controle dos custos finais. 

Rentabilidade com a venda de excedentes

O excedente da autoprodução de energia pode ser comercializado em contratos no Mercado Livre, desde que o agente seja autorizado pela Aneel. Assim, o autoprodutor pode obter uma renda extra sempre que a geração excede sua demanda por energia e o preço de venda é maior que o custo de geração.

Isenções de componentes tarifários

Uma outra significativa vantagem é a Isenção das componentes tarifárias CDE, ESS, EER e PROINFA e redução na Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição (TUSD) ou Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão (TUST). 

Para autoprodução pura, há ainda a isenção do ICMS sobre a energia autoproduzida.

Quais são as mudanças recentes na autoprodução de energia no Mercado Livre?

As mudanças regulatórias previstas no texto n.º 14.210/2021, de março de 2021, responsável pela sanção da Medida Provisória 998/2020, movimentaram o mercado energético recentemente. Uma das principais mudanças na regulação é o fim do desconto para novos projetos de geração de fontes renováveis.

O incentivo, dado na forma de um desconto de 50% a 100% na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) ou na Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST), passa a ser concedido de forma mais restrita.

O desconto é mantido aos projetos que começam suas atividades em até 48 meses a partir da data de outorga e aos que requisitarem a outorga em até 12 meses a partir da data de publicação da lei. Assim, os empreendimentos que solicitaram a outorga até 5 de março de 2022 deverão entrar em total funcionamento até 5 de março de 2025.

Viu como é possível investir na autoprodução de energia no Mercado Livre? Lembre-se de fazer um estudo de viabilidade para garantir que essa modalidade de geração é a opção ideal para o seu negócio.

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