O que esperar sobre a abertura do mercado livre de energia

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O acesso ao fornecimento de energia elétrica no Brasil para a maior parte do consumidores atualmente é restrito a um modelo regulado, em que as distribuidoras detêm o monopólio e os preços são fixados por órgãos governamentais. No entanto, a busca por um sistema mais competitivo está impulsionando a abertura do Mercado Livre de Energia para um número maior de consumidores.

A partir do ano de 2024, uma gama maior de empresas terá acesso ao ambiente livre de negociação para encontrar alternativas vantajosas que possam suprir suas demandas energéticas. Também já existem previsões para a expansão do Mercado Livre de Energia para consumidores residenciais e rurais.

Neste artigo, explicamos quem poderá fazer a migração com a abertura do Mercado Livre e as oportunidades que esse novo cenário proporciona. Confira e tire suas dúvidas!

Mercado Livre de Energia: como funciona?

Se você ainda não sabe o que é Mercado Livre de Energia, está no lugar certo! Também conhecido como Ambiente de Contratação Livre (ACL), o Mercado Livre de Energia é um ambiente de negociação de energia elétrica.

Os participantes podem escolher o fornecedor e negociar livremente a quantidade de energia contratada, o preço, o período de suprimento, o pagamento e todas as outras condições de compra.

Nas regras atuais, o Mercado Livre de Energia é composto pelos setores industrial, empresarial e comercial. A faixa mínima de consumo energético necessária para participar do ambiente de negociação não abrange o nível de consumo das residências. 

Qual é a diferença em relação ao mercado regulado de energia?

Os consumidores têm liberdade para escolher o fornecedor no Mercado Livre de Energia e negociar as condições contratuais diretamente com os geradores e comercializadores. Já no mercado regulado, o fornecimento de energia é exclusivo das distribuidoras, sendo os preços definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

A contratação de energia também tem diferenças nos dois casos. No Mercado Livre de Energia, a contratação ocorre diretamente entre consumidores, geradores e comercializadoras, com preços e condições bilateralmente acordados. Enquanto isso, no mercado regulado, a contratação é realizada por meio de leilões promovidos pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e pela ANEEL. 

Quem poderá migrar para o Mercado Livre a partir de 2024?

No momento, o Mercado Livre de Energia é restrito aos clientes que têm uma demanda mínima de 500 quilowatts (kW). A partir de janeiro de 2024, essa restrição será eliminada, permitindo que todos os consumidores atendidos em alta tensão (Grupo A) possam migrar para o Ambiente de Contratação Livre. 

A expansão é resultado da Portaria 50/2022, publicada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) em novembro de 2022. Essa liberalização representa o primeiro avanço para o maior acesso aos benefícios do Ambiente de Contratação Livre.

Estima-se que a possibilidade de migrar para o Mercado Livre de Energia traga benefícios especialmente para as pequenas e médias empresas, como mercados, padarias, açougues e outros estabelecimentos comerciais que são atendidos no mercado de contratação regulado.

Quais são as vantagens do Mercado Livre de Energia?

Com a abertura do Mercado Livre de Energia, pequenas e médias empresas podem aproveitar uma série de oportunidades de economia e liberdade de escolha. 

Redução de custos

A abertura do Mercado Livre de Energia tem o potencial de gerar economia de até R$ 25 bilhões ao ano para os consumidores, totalizando R$ 210 bilhões até 2035. Os números e a previsão são do estudo realizado pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel).

Com a oportunidade de negociar preços diretamente com os fornecedores, empresas e consumidores podem obter descontos expressivos em suas contas de energia, variando de 20-40% em relação a tarifa regulada da distribuidora local.

Geração de empregos

A estimativa da Abraceel é de que, com a economia de custos advindos da expansão do Mercado Livre, cerca de 642 mil empregos sejam criados. As empresas poderão expandir seus negócios, modernizar sua infraestrutura, aumentar a capacidade produtiva e, consequentemente, gerar novos empregos em suas próprias operações.

Liberdade de escolha

Ao migrar para esse ambiente, empresas de todos os portes terão a oportunidade de selecionar o fornecedor de energia elétrica que melhor atender às suas necessidades. Essa liberdade de escolha estimula a concorrência entre os próprios fornecedores, fomentando a qualidade dos serviços e a busca por preços mais competitivos.

Sustentabilidade

Os consumidores do Mercado Livre podem optar por fontes renováveis e mais sustentáveis, como a energia solar, o que contribui para a redução das emissões de gases de efeito estufa e para a transição energética das empresas.

Flexibilidade

Ao contrário do ambiente regulado, em que os contratos são padronizados e definidos por órgãos governamentais, o Mercado Livre permite a negociação direta entre as partes envolvidas. Isso significa que os consumidores têm mais flexibilidade para estabelecer as condições contratuais, adaptando-as às suas necessidades específicas. 

Prazos, volumes, preços e outras cláusulas podem ser negociados de forma personalizada, considerando as demandas e as características de cada consumidor.

Diminuição da inflação

Estima-se que a redução média de 15% nas contas de luz, resultante da economia de custos proporcionada pelo Mercado Livre, possa desacelerar em 0,61 ponto percentual o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Os dados são do estudo realizado pela Abraceel citado anteriormente.

A redução nos preços da energia elétrica contribui para aliviar a pressão inflacionária, beneficiando a economia como um todo e impactando positivamente na vida dos consumidores, que terão um custo menor de energia em seus orçamentos.

O que podemos esperar dos próximos anos?

Após a publicação da Portaria Normativa 50/2022, que marcou um importante avanço na abertura do Mercado Livre de Energia para empresas de todos os portes, a discussão sobre a próxima etapa do processo de liberalização ganhou força.

Dois dias após essa publicação, a Portaria 690/2022 foi divulgada, apresentando a minuta que permitirá a migração para o ambiente livre dos consumidores atendidos em baixa tensão (Grupo B).

Essa nova fase, caso aprovada, possibilita que as empresas e os consumidores não residenciais conectados em baixa tensão também tenham a oportunidade de escolher livremente o seu fornecedor de energia elétrica. Segundo a portaria, a estimativa é que, a partir de janeiro de 2026, os consumidores desse segmento poderão desfrutar dos benefícios do Mercado Livre de Energia.

A proposta ainda estima que os integrantes das classes residencial e rural poderão migrar para o Mercado Livre a partir de janeiro de 2028, garantindo que esse processo seja realizado cuidadosamente e que esses consumidores também possam usufruir das vantagens proporcionadas por essa abertura de mercado.

Como entrar no Mercado Livre de Energia?

O mercado livre de energia, que tem se mostrado uma alternativa cada vez mais atraente para redução de custos com energia elétrica, passará por mudanças significativas em 2024. A partir de janeiro desse ano, todos os consumidores conectados à rede de média e alta tensão, classificados como “grupo A”, poderão aderir ao mercado livre.

Requisitos para 2024:

  • Grupo de Consumidores: Todos os consumidores do Grupo A de média e alta tensão poderão contratar energia pelo mercado livre.
  • Tensão de Alimentação: As pequenas e médias empresas que desejam aderir precisam pertencer ao grupo A, ou seja, possuir uma tensão de alimentação superior a 2,3 kV.
  • Demanda Mínima: A partir de 2024, não haverá mais a exigência de demanda mínima. Em termos práticos, empresas com faturas de energia superiores a R$ 10.000 mensais já estariam aptas a entrar no mercado livre.

Prazo de Denúncia na Concessionária Local: Para as empresas que desejam começar a obter descontos já no início de 2024, é crucial fazer a opção de migrar para o novo sistema com antecedência. A denúncia do contrato atual deve ocorrer em até 180 dias antes do término de sua vigência. Caso contrário, o contrato se renova automaticamente por mais 12 meses.

A migração para o mercado livre somente pode ocorrer ao final do contrato em vigor. Por essa razão, o prazo de migração pode levar de 6 até 18 meses, dependendo do período restante de vigência do contrato.

O apoio no processo de migração

Para migrar para o Mercado Livre, também será necessário realizar a adesão à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), o que envolve a assinatura de documentos digitais e o envio de documentos da empresa. Em seguida, o pedido de migração é enviado ao Conselho de Administração, responsável por avaliar e aprovar o processo.

Para migrar para o Mercado Livre, é fundamental contar com o apoio de uma comercializadora experiente, que pode orientar e facilitar todo o processo. Uma das etapas cruciais é a adesão à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que envolve a assinatura de documentos digitais e o envio de documentos da empresa. Após essa etapa, o pedido de migração é encaminhado ao Conselho de Administração, que é responsável por avaliar e aprovar o processo.

Ter uma comercializadora ao seu lado não só simplifica a migração, mas também é essencial para a gestão eficaz do contrato no Ambiente de Contratação Livre (ACL). Ela pode ajudar a empresa a navegar pelas complexidades do mercado, garantindo que se obtenha o melhor valor e se cumpram todas as regulamentações.

Em resumo, a abertura do Mercado Livre de Energia elétrica oferece a oportunidade para mais empresas se beneficiarem de um ambiente de negociação flexível. Com o suporte de uma comercializadora, as empresas podem explorar alternativas para atender suas necessidades energéticas, incluindo fontes limpas de energia, como a energia solar.

Em resumo, a abertura do Mercado Livre de Energia elétrica traz a possibilidade de que mais empresas possam se beneficiar de um ambiente de negociação flexível e capaz de oferecer alternativas para suprimir necessidades de consumo energético. Entre essas alternativas, estão as fontes limpas de energia, como a energia solar.

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